O Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro) tem como objetivo a prevenção e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações, incidindo sobre as atividades ruidosas, permanentes ou temporárias, e outras fontes de ruído suscetíveis de causar incomodidade.

O Mapa de Ruído é, afinal, um conjunto de mapas que procuram caracterizar, por um lado, o estado do ambiente acústico no território do concelho e, por outro, a sensibilidade de diferentes zonas a esse ruído, em resultado da ocupação que têm (Mapa de Classificação Acústica de Zonas).

Os resultados do cálculo dos níveis de incomodidade gerada pelo ruído ambiente são expressos pelos valores dos indicadores Lden (ruído diurno-entardecer-noturno) e Ln (ruído noturno), sendo representadas no mapa as zonas onde cada indicador se encontra dentro de determinado intervalo de valores. Para a escala de valores foi considerado o critério da incomodidade contemplado no artigo 11.º do referido Decreto-lei n.º 9/2007, a saber:
 

                                                   Lden                    Ln

Zonas sensíveis                ≤ 55 dB(A)          ≤ 45 dB(A)

Zonas Mistas                     ≤ 65 dB(A)          ≤ 55 dB(A)

Nos termos do Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de julho, o Município de Oeiras elabora os Mapas Estratégicos de Ruído, para fins de avaliação global da exposição ao ruído ambiente exterior da sua população, devido a várias fontes de ruído, ou para fins de estabelecimento de previsões globais, recorrendo a métodos de avaliação harmonizados ao nível da União Europeia.

O Município de Oeiras aprovou os seus Mapas Estratégicos de Ruído em 2013, estando disponíveis publicamente os respetivos mapas e memórias descritivas.

Plano Municipal de Redução de Ruído

O Plano Municipal de Redução de Ruído (PMRR), aprovado pela Assembleia Municipal de Oeiras em sessão realizada em 24 de julho de 2017, estabeleceu a estratégia de redução da emissão de ruído no concelho. Os objetivos deste plano de ação passam por:

• Reduzir a emissão de ruído nas vias municipais, especialmente daquelas em que existe maior exposição a níveis de ruído excessivos (vias de 1ª e 2ª prioridade);
• Contribuir para a redução progressiva da exposição da população ao ruído ambiente causado pelas vias municipais, através da promoção de outros planos, projetos e ações que integrem este objetivo nas políticas municipais de mobilidade e transporte e de planeamento e gestão urbanística;
• Convidar os cidadãos e os atores locais a aderir a comportamentos que contribuam para a redução dos níveis de ruído ambiente excessivos, através da disseminação de informação técnica e científica, da educação ambiental e da promoção de práticas colaborativas sobre o tema.

A redução do ruído ambiente no concelho é uma tarefa demasiado complexa para ser feita só por uma entidade e por isso apostamos na reunião dos esforços de todos. Este plano é uma porta que se abre para que todos possam contribuir para um melhor ambiente acústico no concelho.

Plano Municipal de Redução de Ruído de Oeiras – Proposta

Plano Municipal de Redução de Ruído de Oeiras – Proposta – Resumo Não Técnico