UPP | Unidade de Prevenção Planeamento

   — Na direta dependência do SMPC, funciona a Unidade de Prevenção e Planeamento (UPP) à qual compete as seguintes funções:

  a)    Atualizar e divulgar o PMEPCO, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), o Plano Operacional Municipal (POM) e outros planos especiais em articulação com as unidades orgânicas competentes;

  b)    Promover a resposta integrada e permanente das forças de segurança e socorro no concelho, através de um plano de reuniões periódicas;

  c)    Participar na definição de locais para a instalação de estações meteorológicas e hidrométricas de monitorização e difusão dos respetivos dados, integrados em sistemas de alerta, em articulação com o GIT e com o DITIC;

  d)    Proceder à identificação de situações sensíveis e propor medidas de vigilância e acesso rápido em caso de emergência;

  e)    Garantir condições de acessibilidade e de circulação aos núcleos urbanos antigos, promovendo a intervenção rápida e eficaz das forças de segurança e de socorro em direta articulação com a DGM;

  f)    Manter um registo atualizado da informação georreferenciada com interesse para a atividade de proteção civil, em coordenação com o NAP, e difundi-la permanentemente pelas forças de segurança e de socorro;

  g)    Promover a articulação contínua com entidades responsáveis pela avaliação e pela resposta a riscos passíveis de se manifestarem no concelho;

  h)    Garantir a existência de planos de segurança para cada evento no concelho, promovendo a sua divulgação prévia;

  i)    Preparar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;

  j)    Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente operacional, com todos os agentes de proteção civil e entidades de apoio;

  k)    Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no concelho;

  l)    Elaborar os pareceres necessários e tendentes à regularização das normas de segurança contra incêndios em edifícios;

  m)    Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;

  n)    Utilizar novas tecnologias de comunicação e informação, redes sociais, alertas através de uma app criada para o efeito, explorando a rede wi-fi do município (ex. alertas automáticos em dias críticos para os incêndios, frio, entre outros).

  3.1    — O Núcleo de Análise e Prospetiva (NAP) depende hierarquicamente da UPP e tem por missão:

    a)    Promover a investigação e análise técnico-científica na área da proteção civil;

    b)    Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

    c)    Promover a construção e implementação de modelos de cenarização de eventos ou multi-eventos, espacializando dinâmicas evolutivas de fenómenos naturais e/ou antrópicos selecionados no concelho, em colaboração com o GIT;

    d)    Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;

    e)    Promover a análise e avaliação do perfil da comunidade espacial SIG e o seu nível de inteligência geográfica, em colaboração com o GIT;

    f)    Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção, como medida de segurança, face aos riscos inventariados, com vista à articulação de meios face a cenários futuros;


    g)    Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;

    h)    Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;

    i)    Desenvolver esforços para a captação de recursos externos ao município, através da celebração de parcerias e coproduções, de obtenção de apoios e patrocínios e da candidatura a programas nacionais e internacionais em articulação com o GATPI;

    j)    Sinalizar zonas de risco com informação e medidas de precaução, evacuação e salvamento;

    k)    Analisar e monitorizar o padrão de ocorrências e de eventos em Proteção Civil, no concelho, integrando os vários atores e stakeholders do sistema, constituindo-se como um Observatório de Segurança que permita conhecer as fragilidades do território e conceber as medidas para as atenuar;

    l)    Inventariar os perigos suscetíveis de se manifestarem na área do concelho e proceder à avaliação dos riscos respetivos, para se priorizarem ações mitigadoras;

    m)    Elaborar estudos detalhados de avaliação de riscos específicos, sempre que se justifique;

    n)    Elaborar estudos técnico-científicos conducentes à caracterização, análise e avaliação da vulnerabilidade social no município, por se tratar de um indicador fundamental para a governação do risco, envolvendo os processos e consequências associadas a eventos de origem natural, tecnológica ou mista em direta articulação com o GIT;

    o)    Implementar medidas de adaptação climática no município através da sua integração nas políticas setoriais locais, suportada no conhecimento científico das consequências e das vulnerabilidades atuais e futuras em articulação com as unidades orgânicas competentes, nomeadamente com o GIT e com o DAQV;

    p)    Fomentar em articulação com o GATPI, a elaboração de projetos estratégicos tendentes à exploração de programas de financiamento, interno ou externo;

    q)    Constituir uma comissão que estude, desenvolva e proponha um novo modelo detalhado de Corpo de Bombeiros com vista à criação de Agrupamentos de Bombeiros;

    r)    Promover a identificação de processos de geração de informação espacial derivada, associa- dos à utilização de modelos de simulação, passiveis de serem utilizados em contextos adequados à tomada de decisão;

    s)    Identificação de insuficiências e/ou aspetos passiveis de melhoramento e desenvolvimento.