Certidão de demolição

Destina-se a atestar que o requerente anteriormente era morador numa construção clandestina e que a mesma foi demolida pelos serviços camarários.

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Polícia Municipal
Balcão de Atendimento Municipal

Informação adicional:

Contacte-nos através do telefone 214 408 300 ou do e-mail geral@oeiras.pt.

    Moradas:

    Polícia Municipal
    Edifício da Polícia Municipal
    Rua Manuel António Rodrigues, n.º 5,
    Alto dos Barronhos, 2790-099 Carnaxide


    Balcão de Atendimento Municipal
    Largo Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras

    Documentos necessários:

    Para o requerimento são necessários os seguintes documentos:

    • Planta de localização

    Quanto custa:

    Serviço sujeito a pagamento, consulte a Tabela de Taxas e Outras Receitas em vigor.

    Legislação:

    Consulte o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento n.º 364/2012, de 14 de agosto).

    Informação aos titulares dos dados pessoais:

    Saiba mais sobre Informação aos titulares dos dados pessoais.