Documentos necessários:

• Memória descritiva da filmagem/ sessão fotográfica com a descrição da ação, dos equipamentos a utilizar e respetivas dimensões e do número total de elementos da equipa;
• Planta de localização com a indicação de todos os equipamentos e estruturas a instalar, devidamente legendada;
• Planta de condicionantes, à escala 1/1000, com a localização da filmagem, estacionamento e condicionamentos de tráfego, devidamente legendada;
• Descritivo da localização e identificação dos equipamentos mecânicos, elétricos ou de amplificação sonora a utilizar e descrição das medidas previstas para redução do ruído (caso a filmagem/ sessão fotográfica contemple atividade ruído).

Legislação:

Consulte o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento n.º 364/2012, de 14 de agosto) e alteração posterior: Regulamento nº 1030/2016, de 14 de novembro;

Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual (Regulamento Geral do Ruído). 

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