Realização de filmagens e fotografias

Aqui poderá solicitar a licença para a realização de filmagens,  gravações e fotografias de carácter  cientifico,  educacional,  artístico ou comercial em espaço público.

Realize este serviço online

Realize este serviço presencialmente

Município de Oeiras
Balcão de Atendimento do Urbanismo

Largo Marquês de Pombal, 2784 – 501 Oeiras

Documentos necessários:

  • Memória descritiva da filmagem/ sessão fotográfica com a descrição da ação, dos equipamentos a utilizar e respetivas dimensões e do número total de elementos da equipa;
  • Planta de localização com a indicação de todos os equipamentos e estruturas a instalar, devidamente legendada;
  • Planta de condicionantes, à escala 1/1000, com a localização da filmagem, estacionamento e condicionamentos de tráfego, devidamente legendada;
  • Descritivo da localização e identificação dos equipamentos mecânicos, elétricos ou de amplificação sonora a utilizar e descrição das medidas previstas para redução do ruído (caso a filmagem/ sessão fotográfica contemple atividade ruído).

Legislação:

Consulte o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento n.º 364/2012, de 14 de agosto) e alteração posterior: Regulamento nº 1030/2016, de 14 de novembro;

Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual (Regulamento Geral do Ruído). 

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