Em conformidade com a Proposta de Deliberação n.º 528/2025, tomada em reunião de Câmara realizada no dia 11 de junho, decorre por um período de 30 dias úteis, entre os dias 1 de julho e 11 de agosto, a fase de Consulta Pública do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Oeiras (2024-2030), “Oeiras + Igual”, conforme tornado público pelo Edital n.º 277/2025, da Câmara Municipal de Oeiras.