A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou esta terça-feira o orçamento municipal para 2022 no valor de 199.793.050 euros, que corresponde a um crescimento de 5,2% em relação ao orçamento aprovado para 2021 (189.946.388 euros).

Num ano marcado pela situação pandémica que exigiu um reforço nos apoios sociais e afetou gravemente a economia local, o executivo liderado por Isaltino Morais apresentou um orçamento municipal atento ao atual contexto e que dá prioridade às funções sociais, para as quais estão destinados 98 milhões de euros.

Na Educação, o orçamento é de 17.8 milhões de euros, para a Saúde serão 3.1 milhões de euros, para a Ação Social estão destinados cerca de 4.4 milhões de euros e na Habitação 11.0 milhões de euros.

Ainda no âmbito das funções sociais, o Ordenamento do Território tem destinado uma verba de 19.7 milhões de euros, a área dos Resíduos Sólidos 9.0 milhões de euros e a Proteção do Meio Ambiente 12,8 milhões de euros.

Para a Cultura, e no seguimento do plano estratégico associado à candidatura a capital europeia em 2027, o orçamento municipal para este setor é de 14.1 milhões de euros.

Na área do Desporto, Recreios e Lazer a verba destinada é de 5.8 milhões de euros e ainda para outras atividades cívicas e religiosas estão destinados 153 mil euros.

Para as funções económicas somam-se 15.9 milhões de euros, sendo que para a Iluminação Pública estão destinados 2.2 milhões, para os Transportes Rodoviários 10.8 milhões, para o Comércio e Turismo 1.7 milhões de euros e 1.2 milhões para outras funções nesta área.

Deste orçamento destaca-se, como já foi anunciado pela Câmara Municipal, a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.30%), o que significa que o Município abdica de um total de 17 milhões de euros de receita deste imposto em prol das famílias, indo assim ao encontro da sua preocupação social, sobretudo neste tempo de pandemia.

A despesa total de capital orçada em 79.9 milhões de euros representa a forte aposta do executivo para o concelho.

Nesta reunião da AMO, foi também aprovado o orçamento e as grandes opções do plano dos SIMAS de Oeiras e Amadora, num valor global de 62 milhões de euros.

No passado dia 21 de dezembro, a AMO tinha aprovado o pacote fiscal municipal, que mantém a baixa de imposto que vinha do mandato anterior, o qual, mantendo o IMI no mínimo legal, poupa 17 milhões de euros aos munícipes do Concelho.

De salientar ainda que, em fevereiro de 2022, será feita uma revisão orçamental que prevê adicionar 45 milhões de euros a este orçamento.