Informação adicional:

De acordo com o artº. 5º. do Regimento da Câmara Municipal de Oeiras, a inscrição via eletrónica só será considerada quando efetuada até às 12h30 do dia anterior ao da reunião pública. Poderá consultar aqui o Calendário das Reuniões de Câmara.

Para mais informações contacte-nos através do email aom.cm@oeiras.pt.

Informação aos titulares dos dados pessoais:

Saiba mais sobre Informação aos titulares dos dados pessoais.