Gestão Urbanística e Patrimonial

Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados

• Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
   
• Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
   
• Lista de constituição de direitos de superfície e similares em 2017