O Município de Oeiras, no seguimento de uma política de incentivo e de criação de igualdade de oportunidades e de acesso aos diferentes níveis de ensino, atribui, por ano letivo, um subsídio de transporte escolar aos alunos do ensino básico e secundário residentes no Concelho, abrangidos pelos critérios definidos no Regulamento Municipal de Auxílios Económicos, no âmbito da Ação Social Escolar (N.º 288/2019), publicado no D.R. n.º 62/2019, Série II, de 28/03/2018, de modo a apoiar e a conferir uma maior estabilidade para a prossecução do seu percurso escolar com sucesso.

Para obterem o subsídio de transporte, os alunos devem preencher o modelo de candidatura e entregá-lo na Escola que frequentam ou onde ficaram colocados, dentro do prazo estipulado para o efeito: 31 de julho de cada novo ano letivo.

A escola procede ao envio da candidatura para o município e, posteriormente, cabe ao município a análise dos pedidos apresentados e a resposta às escolas que os alunos frequentam.

É com empenho que o Município de Oeiras tem vindo, cada vez mais, a colaborar para o futuro dos seus jovens munícipes, para que estes possam alcançar os seus objetivos, tornando-se adultos promissores, inerentes a uma sociedade ativa, contribuindo para um melhor desenvolvimento social, económico e cultural.