Instruções de preenchimento da comunicação de Aviso Prévio de Realização de Reunião, Comício, Manifestação ou desfile em lugar público ou aberto ao público
Etapa 1
Leia a Informação sobre o tratamento de dados pessoais, confirme que leu e compreendeu o seu teor e no final selecione o botão Próximo
Caso tenha dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, poderá colocá-las através do endereço de correio eletrónico epd@oeiras.pt
Etapa 2
Verifique os dados constantes dos campos de identificação e o seu endereço de correio eletrónico. Se desejar, forneça um contacto telefónico para que a comunicação possa decorrer de forma mais célere.
Caso consinta que os seus dados sejam partilhados com o Comando Metropolitano de Oeiras da PSP, assinale a caixa respetiva.
Caso consinta que os seus dados sejam partilhados com as autoridades previstas no art.º 25.º da Lei de Segurança Interna, assinale a caixa respetiva.
Caso tenha indicado um n.º de telefone/telemóvel, assinale a respetiva caixa prestando consentimento para a sua utilização.
Selecione o botão Próximo
Etapa 3
Indique se a comunicação é efetuada na qualidade de Representante Legal de Associação ou de Pessoa Singular.
Caso seja Representante Legal de Associação terá de fornecer alguns elementos adicionais, indicando se é Mandatário, Membro da Direção ou Outro e carregando o respetivo documento comprovativo da qualidade invocada.
Caso seja Pessoa Singular, não precisa juntar elementos adicionais.
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Etapa 4
Insira o nome completo do 2.º Promotor e carregue o respetivo Formulário de Identificação devidamente preenchido e assinado (preferencialmente de com assinatura digital qualificada, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital)
Insira o nome completo do 3.º Promotor e carregue o respetivo Formulário de Identificação devidamente preenchido e assinado (preferencialmente de com assinatura digital qualificada, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital)
Selecione o botão Submeter