Chefe de Divisão: Sandra Caçoila

A Divisão de Estudos e Projetos, designada abreviadamente por DEP, tem por missão desenvolver estudos, projetos e assessoria técnica garantindo as tarefas de gestão, coordenação, conceção e elaboração dos mesmos, no âmbito dos poderes funcionais do Departamento, contribuindo para elevar o padrão de qualidade do espaço urbano, do edificado e infraestruturas municipais.

1    — Para a prossecução da sua missão compete à DEP as seguintes funções:

  a)    Promover a realização de estudos de viabilidade, estudos preliminares e estudos prévios, projetos base e de execução da responsabilidade do município, designadamente: edifícios municipais; escolas; outros equipamentos coletivos; equipamentos históricos e patrimoniais; requalificação de espaços públicos; requalificações paisagísticas; vias, ciclovias e infraestruturas municipais. Estes estudos e projetos, abrangem as intervenções relacionadas com obra nova, requalificação, reconstrução, ampliação, reabilitação, restauro e conservação;

  b)    Promover os levantamentos arquitetónicos, topográficos, estudos geológicos, geotécnicos, e outros, bem como a revisão de projetos, de acordo com a legislação em vigor, necessários à correta execução de cada projeto e permitir o adequado lançamento da empreitada de obra pública (internamente ou externamente e em articulação com os serviços competentes);

  c)    Garantir o cumprimento das necessidades do DE no que respeita a projetos da rede escolar em articulação com a DEM;

  d)    Elaborar estudos e projetos de construção e requalificação de infraestruturas viárias que sejam da responsabilidade do município em articulação com a DPIUM e a DGM;

  e)    Desenvolver projetos de recuperação, restauro, conservação e requalificação de espaços e edifícios de interesse histórico e patrimonial e social, em articulação com outras unidades orgânicas;

  f)    Desenvolver estudos e projetos de recuperação, intervenção, alteração ou regulação das linhas de água e litoral ribeirinho, assim como percursos pedonais, cicláveis e requalificação das áreas adjacentes a estes elementos naturais, em articulação com a DGA;

  g)    Proceder ao planeamento e programação dos projetos, assim como a sua coordenação, execução e acompanhamento até ao lançamento da empreitada, sendo os mesmos elaborados em articulação com a DEM, DGEP e outras unidades orgânicas intervenientes;

  h)    Assegurar a elaboração dos projetos de especialidades diversas, complementares ao projeto geral, bem como dos planos de gestão de resíduos de construção e demolição e de outros;

  i)    Garantir a gestão integral de cada projeto, através da figura do gestor de projeto que o coordena interna e externamente, no âmbito da missão do departamento, assegurando a devida articulação de todas as especialidades, os pareceres necessários, a consulta e articulação com serviços internos e entidades externas, bem como os respetivos licenciamentos;

  j)    Prestar assistência técnica à obra em articulação com a DEM, a DGEP e a DGM;

  k)    Apoiar tecnicamente os demais serviços, através da emissão de pareceres e elaboração de estudos e projetos;

  l)    Acompanhar e apoiar a implementação das Medidas de Autoproteção (MAP), sob a responsabilidade do SMPC;

  m)  Elaborar as requisições internas e fichas de contratação para efeitos de aquisição de bens e/ou serviços e locação.