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Serviços Disponíveis:

LICENCIAMENTO - EDIFICAÇÃO

• Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
• Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura / Especialidades
• Obras de Edificação - Projeto de Alteração
• Obras de Demolição
• Obras de Conservação
• Legalização de Obras
• Entrega de Projetos de Especialidades
• Novo Pedido
• Renovação

LICENCIAMENTO – LOTEAMENTOS

• Operação de Loteamento
• Alteração de Operação de Loteamento
• Novo Pedido
• Renovação
• Entrega de Projetos de Especialidades

LICENCIAMENTO – URBANIZAÇÃO

• Obras de Urbanização
• Trabalhos de Remodelação de Terrenos
• Novo Pedido
• Renovação
• Entrega de Projetos de Especialidades

LICENÇAS

• Pedido de Ocupação de Via Pública
• Licença Especial de Ruído
• Emissão de Recibo para Pagamento de Taxas
• Licença Parcial para Construção de Estrutura
• Obras Inacabadas

COMUNICAÇÃO PRÉVIA – EDIFICAÇÃO

• Obras de Edificação
• Projeto de Alteração
• Novo pedido
• Renovação
• Outras Operações Urbanísticas

COMUNICAÇÃO PRÉVIA – LOTEAMENTOS

• Operação de Loteamento
• Alteração de Operação de Loteamento
• Novo Pedido
• Renovação

COMUNICAÇÃO PRÉVIA – URBANIZAÇÃO

• Obras de Urbanização
• Trabalhos de Remodelação de Terrenos
• Novo Pedido
• Renovação
• Outras Operações Urbanísticas

PRORROGAÇÕES

• Prorrogação de Prazo para Execução de Obras
• Prorrogação de Prazo para Entrega de Especialidades
• Prorrogação de Prazo para Execução de Obras de Urbanização
• Prorrogações Diversas

COMUNICAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO

• Utilização - Após Operação Urbanística
• Alteração de Utilização - Comunicação Prévia com Prazo
• Utilização - Comunicação Prévia com Prazo de Obras Isentas de Controlo Prévio

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

• Direito à Informação (Artigo 110º do RJUE)
• Pedido de Informação Prévia (N.º 1 do Artigo 14º do RJUE)
• Pedidos de Informação Prévia (PIP) - Operação de Loteamento (N.º 2 Art.º 14 RJUE)
• Pedidos de Informação Prévia (PIP) - Obras de Urbanização (N.º 2 Art.º 14 RJUE)
• Pedidos de Informação Prévia (PIP) - Obras de Edificação (N.º 2 Art.º 14 RJUE)
• Pedidos de Informação Prévia (PIP) - Obras de Demolição (N.º 2 Art.º 14 RJUE)
• Pedidos de Informação Prévia (PIP) - Alteração de Utilização (N.º 2 Art.º 14 RJUE)
• Pedidos de Informação Prévia (PIP) - Outras Operações (N.º 2 Art.º 14 RJUE)

CÓPIAS E CERTIDÕES

• Cópias Simples / Autenticadas
• Fornecimento de Informação Geográfica
• Certidão de Licença de Utilização
• Certidão de Licença de Construção
• Certidão de Antiguidade
• Certidão de Propriedade Horizontal
• Certidão de Localização
• Certidão de Inserção em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
• Certidão de Direito de Preferência
• Certidão de Infraestruturas
• Outras Certidões

VISTORIAS

• Vistoria de Salubridade e Segurança
• Vistoria Inicial sobre o Estado de Conservação do Imóvel
• Vistoria Final sobre Estado de Conservação do Imóvel
• Receção Provisória - Obras Urbanização
• Receção Definitiva - Obras Urbanização
• Vistorias Diversas

OUTROS PEDIDOS

• Averbamentos
• Isenção de Taxas / Pagamento em Prestações
• Inspeção de Elevadores
• Requerimento Geral / Exposição
• Junção de Elementos
• Instalação de Geradores Eólicos
• Instalação de Radiocomunicações
• Consulta de Processos
• Depósito Ficha Técnica de Habitação
• SIR - Declaração de Compatibilidade
• Constituição de Propriedade Horizontal
• Pedido de Reunião
• Destaque de Parcelas
• Benefícios Fiscais
• Cedências para o Domínio Municipal
• Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
• Pedido de Alinhamento e Cota de Soleira
• Comunicação de Início de Trabalhos
• Redução de Caução
   

Moradas:

Balcão de Atendimento do Urbanismo
​Largo Marquês de Pombal 
2784-501 Oeiras

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