As Atividades de Enriquecimento Curricular, de acordo com o Contrato Interadministrativo n.º 558/2015, são da responsabilidade do Município de Oeiras. Estas têm cariz formativo, cultural e lúdico e complementam as atividades da componente curricular. Estas atividades são de oferta obrigatória pelas escolas e de frequência gratuita para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, sendo a inscrição facultativa.

A oferta das AEC deverá ser adaptada ao contexto de cada escola, visando atingir o equilíbrio entre os interesses dos alunos, a formação e o perfil dos profissionais que as asseguram, e os recursos materiais e imateriais de cada território, de acordo com o previsto no art.º 9.º da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto.

Uma das medidas que integra as políticas educativas municipais para a Educação é o apoio a projetos extracurriculares. Nestes foi integrada a reorganização e funcionamento das AEC no 1.º Ciclo do Ensino Básico, impedindo a sua intercalação com as atividades letivas, e garantindo uma ampla diversidade de atividades culturais e desportivas, organizadas numa ótica de clubes, dinamizados em parceria com as organizações da comunidade, e privilegiando os gostos e preferências dos destinatários envolvidos, e as escolhas das famílias.

Nesta ótica, foi pedido a cada Agrupamento de Escolas que elaborasse um projeto de desenvolvimento das AEC, comprometendo-se o Município a financiar o valor excedente relativo àquele que é definido e financiado pela DGEstE.

As entidades parceiras para o desenvolvimento das AEC nas escolas do território de Oeiras são as Associações de Pais e de Encarregados de Educação (APEE) e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

As AEC em desenvolvimento no presente ano letivo, nos 10 agrupamentos de escolas, incluem: Atividade Físico-Desportiva, Judo, Dança, Inglês, Expressões Artísticas, Música, Atividades Lúdico-Expressivas, TIC, Robótica, Yoga/Mindfullness, Teatro, Jogos, Xadrez, Artes Manuais, entre outras.