Igualdade de Género e combate à violência
Oeiras promove a igualdade de género em todas as políticas e ações para um concelho mais justo, inclusivo e seguro, sem deixar ninguém para trás.
O Município de Oeiras assume a igualdade de género como um compromisso estruturante. Esta prioridade está integrada no planeamento, nas políticas municipais e nas medidas que implementamos no terreno, com progresso contínuo e consistente.
Atuamos em duas frentes complementares:
- Internamente: promovemos boas práticas organizacionais que garantem oportunidades e condições justas para todas as pessoas.
- Externamente: desenvolvemos intervenções que reforçam a qualidade de vida no concelho, combatem desigualdades e valorizam a diversidade.
Como resultado, fortalecemos a participação cívica, ampliamos o acesso a recursos e serviços, e estimulamos uma cultura de respeito e corresponsabilidade, contribuindo para um concelho mais inclusivo, seguro e coeso, onde cada pessoa pode desenvolver o seu potencial.
O trabalho desenvolvido pelo Município tem sido alvo de reconhecimento externo, tendo sido distinguido com uma Menção Honrosa (2012-2013) e o prémio “Viver em Igualdade”, da CIG, nas edições 2022-2023 e 2024-2025.
Conselheiras/os Locais para a Igualdade
Decorrente dos Protocolos de Cooperação celebrados com os Municípios e do Quadro de Referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade (Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2010), Oeiras tem vindo a nomear Conselheiras e Conselheiros Locais para a Igualdade desde então.
As Conselheiras e os Conselheiros Locais para a Igualdade são nomeadas/os por despacho do presidente da Câmara Municipal com o objetivo de promover a integração da perspetiva de igualdade e não discriminação em todas as políticas e serviços locais.
Funcionam como ponto focal interno para a igualdade no município e como ponte com a comunidade e entidades externas.
Atualmente, o Município de Oeiras conta com uma equipa de quatro Conselheiras/os Locais para a Igualdade, distribuídos por duas áreas de intervenção.
Vertente interna:
- Ana Teresa Coelho, Município de Oeiras
- Nuno Baltazar Bernardo Oliveira, Município de Oeiras
Vertente externa:
- Carla Martingo, Município de Oeiras
- Isaac Rodrigues (Associação Ilga Portugal)
Contacto dos/as Conselheiros/as: eivl.oeiras@oeiras.pt
Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação | Nova Geração - CIG e Município de Oeiras
Data de 2007 a celebração do primeiro protocolo de colaboração entre o Município de Oeiras e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
Em 2020, foi estabelecido novo Protocolo, de nova geração, visando a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município.
Decorre deste protocolo, renovado automaticamente a partir de 2024, a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Oeiras (2024-2030), bem com a criação da Equipa para a Igualdade na Vida Local de Oeiras (EIVL Oeiras).
Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Oeiras (PMINDO)
A abordagem integrada e multinível da igualdade de género está consubstanciada em instrumentos de política pública desde 2011, com a aprovação do 1.º e 2.º Planos Municipais para a Igualdade de Género de Oeiras (2011‑2013 e 2014‑2017), da responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras.
Encontra‑se em vigor o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Oeiras (PMINDO), para o período 2024‑2030. Este documento estratégico define a visão, os objetivos e as ações para promover a igualdade de género e combater todas as formas de discriminação no concelho, estruturando‑se em quatro eixos de intervenção:
- Eixo I – Não discriminação em razão do sexo e igualdade entre homens e mulheres (IHM);
- Eixo II – Prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD);
- Eixo III – Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (OIEC);
- Eixo IV – Combate ao racismo e às discriminações, numa abordagem interseccional (CRDI).
O PMINDO integra 38 objetivos e 103 iniciativas estratégicas, concretizados em planos operativos bienais (2025-2026, 2027-2028 e 2029-2030).
Contacto: pmindo@oeiras.pt
Equipa para a Igualdade na Vida Local de Oeiras (EIVL Oeiras)
As Equipas para a Igualdade na Vida Local têm como competências propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e as ações desenvolvidas no âmbito deste Protocolo, designadamente o Plano Municipal para a Igualdade.
A EIVL é nomeada pelo Presidente da Câmara, apresentando-se como uma estrutura colaborativa que mobiliza serviços municipais e parceiros do território para integrar, de forma prática e consistente, a perspetiva de igualdade e não discriminação no dia a dia do concelho.
A composição da EIVL consta do Despacho 22/2026, de 2 de fevereiro (Despacho 022-26.pdf).
Contacto: eivl.oeiras@oeiras.pt
Combate à Violência, Violência Doméstica e Violência de Género (VDVG)
A violência — em especial a violência doméstica e a violência baseada no género — é uma violação grave dos direitos humanos, um problema de saúde pública e civilizacional, que afeta pessoas de todas as idades, origens e contextos.
Combater este fenómeno exige prevenção, proteção e resposta integrada: educar para a igualdade, formar profissionais e entidades, capacitar vítimas e sobreviventes, responsabilizar agressores e articular serviços especializados e de proximidade.
Rede Integrada de Oeiras contra a Violência (RIOCV)
A Rede Integrada de Oeiras contra a Violência (RIOCV) foi formada em 2018, a partir do Grupo de Trabalho da Violência da Rede Social de Oeiras. Consiste numa rede colaborativa que visa uma intervenção integrada na área da violência, no concelho de Oeiras, numa abordagem ao longo do ciclo de vida.
É composta por entidades de primeira e de segunda linha que trabalham de forma multidisciplinar, colaborativa e articulada, na gestão de casos e/ou potenciais casos de violência, com particular incidência na violência doméstica e de género.
A RIOCV é coordenada pelo Município de Oeiras, integrando representantes das seguintes entidades:
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV);
- Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Porto Salvo;
- Centro Social e Paroquial São Romão de Carnaxide;
- CPCJ Oeiras;
- Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) - Equipa Penal Lisboa Oeste – Oeiras;
- Equipa Técnica de Reinserção do CRI Lisboa Ocidental, Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências, I.P. - Equipa de tratamento de Oeiras/Cascais;
- Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS);
- Junta de Freguesia de Porto Salvo;
- Ministério Público;
- Município de Oeiras – Departamento de Desenvolvimento Social, Divisão de Coesão Social; Divisão de Polícia Municipal e Contrato Local de Segurança;
- PSP – Casa da Maria;
- Santa Casa da Misericórdia de Oeiras;
- União de Freguesias de Carnaxide e Queijas;
- Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental (ULSLO) – EPVA (Equipa Prevenção da Violência no Adulto) / Cuidados Hospitalares, EPVA / Cuidados de Saúde primários de Oeiras.
➡️ Gabinete de Apoio à Vítima de Oeiras (APAV)
📍 Esquadra da PSP de Oeiras | Rua do Espargal, 18 | 2780-012 Oeiras
📞 211 379 446
✉️ apav.oeiras@apav.pt
⏰ 10h – 18h (dias úteis)
➡️ Casa da Maria – PSP
📍 Esquadra da PSP de Oeiras | Rua do Espargal, 18 | 2780-012 Oeiras
📞 214 540 230
✉️ casadamaria.oeiras.lisboa@psp.pt
⏰ 8h – 24h – 365 dias/ano
➡️ Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) – Oeiras
(Quando há menores envolvidos)
📍 Rua António Macedo, 2 A e 2 B | 2780-184 Oeiras
📞 21 441 64 04
✉️ cpcj.oeiras@cnpdpcj.pt
⏰ 9h – 17h (dias úteis)
Não esquecer que a Violência Doméstica é crime público (Lei n.º 7/2000, de 27 de maio).
O procedimento criminal não depende da queixa da vítima. Basta que seja apresentada uma denúncia ou que exista conhecimento de uma situação para que o Ministério Público inicie um processo.