Monitorização do Plano Diretor Municipal
Em cumprimento no artigo 73º do regulamento do Plano Diretor Municipal de Oeiras, procedeu-se à monitorização dos Índices de Utilização do Solo (IUS) das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) delimitadas pelo PDM de Oeiras para os anos compreendidos entre 2017 e 2024, de modo a garantir que IUS fixados para cada UOPG não sejam ultrapassados, bem como, aferir por categoria, a dominância de uso em cada UOPG.
O resultado da monitorização do IUS encontra-se refletido no respetivo Relatório de Monitorização (2017-2024) e Dasboard (2024), tendo merecido aprovação da Câmara Municipal através Proposta de Deliberação n.º 396/2025, aprovado por maioria na reunião de 30 de abril de 2025, que recolheu enquadramento na informação técnica n.º 6981/2025-DOT.
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