A área da saúde tem vindo a assistir, não só a complexos desafios, como a movimentações diversas que representam o objetivo de uma profunda reforma desta área, nomeadamente o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, a transferência de competências no domínio da saúde para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais, a criação de Unidades Locais de Saúde, que agregam numa única estrutura os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários, a criação de Conselhos Locais de Saúde Mental, em virtude da aprovação da Lei de Saúde Mental.

É fundamental que as políticas locais de saúde sejam adaptadas às necessidades específicas dos territórios, garantindo que todos tenham igual acesso e oportunidades aos cuidados de saúde e que estes sejam de qualidade e adequados às necessidades.

O Município de Oeiras está fortemente comprometido com o desenho de políticas de saúde integradoras, determinadas a partir de um conjunto de estratégias e diretrizes que promovam o bem-estar da população, por via de uma abordagem que favoreça o acesso equitativo aos serviços de saúde e trabalhe a componente preventiva das doenças e a promoção de estilos de vida saudáveis.

O Município, ambicionando a satisfação plena das necessidades, expetativas e aspirações dos seus munícipes, prossegue uma política de saúde com uma visão integradora e sistémica de saúde, abrangente e transversal, que tem em consideração, as dimensões física, social e mental.

Nesta conjuntura, e face à assunção de competências em matéria de saúde, formalizada em Janeiro de 2024, o Município tem encetado um conjunto de diligências no sentido de contribuir para a defesa dos direitos da população, em estreito alinhamento com o preconizado na Lei de Bases da Saúde, nomeadamente no que se refere a uma política em que as pessoas constituem o elemento central na conceção, organização e funcionamento de estabelecimentos, serviços e respostas de saúde.