Autorização para realizar queimadas

Aqui poderá requerer autorização para a queima de matos e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório.

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Município de Oeiras
Balcão de Atendimento do Urbanismo

Largo Marquês de Pombal, 2784 – 501 Oeiras

Documentos necessários:

Caso se trate da comunicação da queimada, deverá ser indicado o nome do técnico credenciado e anexado o respetivo termo.

Legislação:

Consulte o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras (Regulamento n.º 364/2012, de 14 de agosto), bem como a alteração posterior, Regulamento 1030/2016.

ConsulteDecreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual.

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