Destinatários:

Este Programa destina-se a estudantes residentes no Concelho de Oeiras, matriculados nos seguintes cursos: técnico superior profissional, licenciatura, com ou sem mestrado integrado, e mestrado, administrados em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou cooperativo, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Educação.

As Bolsas de Mérito destinam-se, exclusivamente, a munícipes que se evidenciam pela conjugação dos seus méritos, nomeadamente, os seus resultados académicos e os seus contributos cívicos para com a comunidade, nomeadamente nos âmbitos social; cultural; tecnológico; científico; humanitário; desportivo ou outros que, pela sua relevância, possam ser objeto de reconhecimento.

Elementos Instrutórios:

Para o presente ano letivo 2024/2025, na reunião de Executivo Municipal realizada dia 9 de setembro de 2024, foram aprovados sob a Proposta de Deliberação n.º 873, os seguintes critérios:

• O  período de candidatura para a Bolsa de Mérito irá decorrer entre os dias 2 de novembro e 2 de dezembro de 2024;

• O valor para a Bolsa de Mérito a atribuir será até 5.000,00€ (cinco mil euros), numa única parcela e no limite de 10 bolsas de Mérito, com base na avaliação das candidaturas através dos critérios e parâmetros aprovados sob a Proposta de Deliberação n.º 873 de 9 de setembro.

Decorre ainda da aplicação do Regulamento Municipal, que qualquer candidato pode candidatar-se, em simultâneo, ao programa de Bolsas de Estudo e Bolsas de Mérito, todavia, caso o candidato seja elegível para ambas as bolsas e o pagamento ocorra em momentos distintos, o Município procede ao acerto do montante a atribuir tendo por base a bolsa de maior valor.

Para mais informações, consulte o Regulamento Municipal de atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito a estudantes do ensino superior residentes no concelho de Oeiras.

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