Chefe de Divisão: Ana Lúcia Morgado

O Gabinete de Estratégia para Habitação Municipal (GEHM), tem por missão o estudo e análise das tendências, carências, evoluções e dinâmicas no âmbito da habitação, definindo, coordenando e monitorizando a implementação do Plano de Desenvolvimento Estratégico para a Habitação Municipal.

1    — Para a prossecução da missão, compete ao GEHM as seguintes funções:

a)    Monitorizar a implementação das medidas/ações constantes no Plano Estratégico para a Habitação Municipal 2020/2030;

b)    Garantir a revisão e atualização dos documentos estratégicos, designadamente o Plano Estratégico para a Habitação Municipal 2020/2030, a Carta Municipal de Habitação e o Regulamento de Habitação Municipal em estreita articulação com as respetivas Unidades Orgânicas;

c)    Assegurar a elaboração e coerência de todos os documentos/instrumentos de gestão, definidos pelo executivo, nomeadamente Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE), as Grandes Opções do Plano (GOP), Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (PPRG), Relatórios de Gestão e Informação à Assembleia Municipal;

d)    Promover o acesso a instrumentos de financiamento em articulação com entidades da administração central, local e regional bem como parcerias com as entidades privadas para a construção de habitação municipal;

e)    Assegurar a implementação e coordenação do Observatório da Habitação como instrumento de monitorização e de gestão para a definição de medidas e ações a operacionalizar no âmbito do Plano Estratégico para a Habitação Municipal;

f)    Gerir, coordenar e dinamizar o Portal da Habitação em articulação com a DITIC, DGSH e DPCH;

g)    Propor a atribuição de habitações do Parque de Habitação Municipal (PHM), no âmbito dos vários Programas de Habitação Municipal e que decorrem dos concursos promovidos para o efeito em articulação com a DGSH;

h)    Propor a atribuição de habitações do PHM, decorrentes de situações de emergência social, de intervenções de requalificação urbana ou realojamento pontual de situações de emergência, em articulação com o SMPC e DGSH;

i)    Proceder ao levantamento e registo sistemático das carências habitacionais e dos núcleos de habitação degradada existentes no concelho no âmbito do Observatório da Habitação e em estreita articulação com as Unidades Orgânicas pertinentes;

j)    Garantir a articulação com o DDS no que respeita ao desenvolvimento e aplicação das políticas sociais de habitação;

k)    Elaborar e monitorizar um plano de comunicação para Habitação Municipal em articulação com o GC;

l)    Promover, disseminar e partilhar as boas práticas no âmbito das políticas públicas de habitação implementadas através da organização de eventos participativos;

m) Propor e Implementar, em estreita articulação com a DGSH, projetos-piloto, ações de informação e sensibilização junto dos munícipes e arrendatários municipais, proporcionando uma educação para a cidadania e cujos temas decorram das necessidades sentidas pela população e estejam vertidas no 
Observatório da Habitação;

n) Promover medidas de desmaterialização e simplificação administrativa que agilizem a tramitação dos processos de habitação municipal, bem como o Sistema Integrado de Gestão em estreita articulação com a DGO;

o) Proceder à receção, encaminhamento e registo de expediente nos demais aplicativos de suporte;

p) Elaborar informações, ofícios, editais, certidões e declarações no âmbito das atividades desenvolvidas;

q) Prestar o apoio administrativo, jurídico e financeiro ao DHM