• Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos | Planta Síntese | Diploma
   
• Plano de Urbanização da sub-uopg litoral poente do concelho de Oeiras | Revogado
   
• Plano de Urbanização da Área do Parque de Ciência e Tecnologia | Planta Síntese | Diploma
   
• Plano de Urbanização do Parque Suburbano da Serra de Carnaxide | Planta Síntese | Diploma
   
• Plano de Urbanização do Norte de Oeiras | Planta Síntese | Diploma
   
• Plano de Urbanização para Cacilhas - Oeiras | Planta Síntese | Diploma

Regulamentos

• Regulamento Municipal de Valorização e Salvaguarda do Bairro Residencial de Nova Oeiras (publicado em DR, 2ª série, n.º 143, de 25-07-2012)