As espécies exóticas invasoras (EEI) são aquelas que não ocorrem naturalmente no nosso território, e a sua introdução e consequente propagação na natureza, de forma intencional ou acidental, causa impactos negativos nos ecossistemas. O reconhecimento e controlo destas espécies é essencial para minimizar os efeitos adversos na biodiversidade local.

O instrumento legal que define atualmente a Lista de Espécies Exóticas Invasoras em Portugal Continental, nos arquipélagos da Madeira e dos Açores e o regime aplicável às mesmas, é o Decreto-Lei nº92/2019, de 10 de julho. De forma sumária, este diploma decreta que é proibido o cultivo, criação, comércio, detenção, introdução na natureza e o repovoamento de espécimes de EEI, salvo algumas espécies que têm interesse comercial e podem ser criadas, de acordo com um regime excecional.

O Município de Oeiras tem vindo a desenvolver, ao longo das últimas décadas, um conjunto de ações que incluem o mapeamento das espécies exóticas invasoras presentes no território, ações de sensibilização, e planos de controlo e erradicação dirigidos a espécies-alvo.

Neste sentido, foi elaborado um Guia de Bolso de Espécies Exóticas Invasoras, para que todos os munícipes e visitantes possam contribuir para a sua deteção e controlo.

Fique a conhecer algumas das principais espécies exóticas invasoras presentes no Município e o que está a ser feito com vista ao seu controlo/erradicação.

FAUNA

Rã-de-unhas-africana (Xenopus laevis)

A introdução desta rã na Europa deveu-se à descoberta, em 1930, que ao inocular as fêmeas com urina de mulheres grávidas, estas começavam a ovular (através de um processo de reconhecimento hormonal), dando origem aos primeiros testes de gravidez. A partir desse momento, a espécie passou a ser largamente utilizada como modelo experimental em diversos laboratórios europeus, levando à exportação de milhares de exemplares, e à sua introdução intencional em cativeiro, com possíveis fugas acidentais.

Em Portugal, foi detetada pela primeira vez na ribeira da Laje em Oeiras no ano de 2006. Está em curso, desde 2010, o Plano de erradicação de Xenopus laevis nas ribeiras dos concelhos de Oeiras e Sintra, coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que conta com a colaboração dos Municípios de Oeiras e Sintra, do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Faculdade de Ciências e do Instituto Gulbenkian de Ciência, tendo sido já capturados milhares de espécimes desde o início das ações de controlo.

Para além do impacto negativo que exerce sobre os anfíbios e peixes nativos, através da sua predação, também pode provocar alterações ao nível do ecossistema pelo aumento da turbidez da água, devido ao revolvimento do sedimento, e consequente alteração das comunidades de fauna e flora associados aos locais onde ocorre. É ainda responsável pela transmissão de doenças que afetam gravemente as espécies nativas (principalmente anfíbios).

A diminuição significativa do número de capturas nas áreas onde as ações de controlo têm vindo a ser realizadas sistematicamente é reveladora do sucesso do plano de erradicação.

Últimos relatórios:
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Os relatórios anteriores podem ser consultados no site do ICNF.

FLORA

Erva-das-pampas (Cortaderia selloana)

erva-das-pampas (Cortaderia selloana) é uma das espécies exóticas invasoras listadas no Decreto-Lei nº 92/2019. A sua estratégia de crescimento, reprodução e dispersão confere-lhe vantagem sobre as espécies nativas, originando diversos problemas. Pode provocar a completa transformação e degradação dos habitats, deteriorando as paisagens e simplificando o ecossistema, impede que outras árvores, arbustos ou herbáceas consigam crescer e cria barreiras que dificultam a movimentação ou alimentação da fauna, aumenta o risco de incêndio e provoca alergias respiratórias, representando riscos para a saúde humana. Cada pluma (flor) possui milhares de sementes. Ao ter esta planta no seu jardim ou ao levar plumas para sua casa, está a contribuir para a disseminação das sementes e para o agravamento dos problemas associados.

Em 2021, o Município formalizou a adesão à Estratégia Transnacional de luta contra a Cortaderia selloana no Arco Atlântico, comprometendo-se a trabalhar na medida das possibilidades e competências no sentido de dar cumprimento aos fundamentos desta Estratégia.

Também em 2021, após um trabalho preliminar de georreferenciação dos indivíduos isolados e núcleos de erva-das-pampas distribuídos por todo o território municipal, foi desenvolvido o projeto FOLC – Freguesias de Oeiras Livres de Cortaderia, financiado pelo Fundo Ambiental, dando-se início ao controlo desta espécie, uma freguesia de cada vez, com vista à sua completa erradicação, tornando Oeiras num Município Livre de Cortaderia.

Caso tenha exemplares de erva-das-pampas no seu jardim, junte-se ao desafio e corte o mal pela raiz!

Envie uma fotografia com o seu exemplar cortado, nome e morada* para dga@oeiras.pt e receba um dos arbustos autóctones que temos para lhe oferecer.

*O Município de Oeiras é o responsável pelo tratamento dos dados, não os utilizando para qualquer outra finalidade que extravase o pedido formulado, sendo os mesmos tratados ao abrigo da politica de privacidade do Município política de privacidade (oeiras.pt).

Cana (Arundo donax)

A cana (Arundo donax) foi introduzida há mais de mil anos no Mediterrâneo, a partir da Ásia, que se acredita que seja a sua área de distribuição natural. A sua utilização na Antiguidade foi de tal forma generalizada, na Ásia e Mediterrâneo, que não se conhece com precisão a sua área de distribuição natural. Especialmente nos rios e ribeiras, o efeito da sua proliferação é bastante prejudicial, pois os canaviais contribuem para a perda de biodiversidade e acumulação de sedimentos em excesso, tornando as galerias ripícolas mais estreitas e agravando o risco de inundações.

A erradicação da cana é um processo extremamente difícil, demorado e dispendioso devido à estratégia de sobrevivência desta espécie.

Entenderam os serviços do município que deveriam, junto da comunidade científica e das entidades competentes, procurar as melhores formas de proceder ao controlo desta espécie invasora.

Para o efeito, estabeleceu-se uma parceria com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, no sentido de se trabalhar em conjunto num ensaio experimental de controlo que possa resultar numa proposta final de protocolo para a gestão da cana em linhas de água, a submeter às entidades nacionais competentes.