Diretora de Departamento:  Sílvia Breu

O Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida, designado abreviadamente por DAQV, tem por missão conceber os meios e promover as medidas de gestão da qualidade do ambiente urbano, designadamente, nas áreas dos espaços verdes, da higiene e saúde pública e da promo- ção e sensibilização ambiental.

 1    — Para a prossecução da sua missão compete ao DAQV as seguintes funções:

  a)    Promover as ações necessárias com vista à obtenção de um adequado ambiente urbano, que assegurem a qualidade de vida com referência às novas temáticas ambientais;

  b)    Definir estratégias de sensibilização, educação ambiental e indicadores ambientais necessários à monitorização da qualidade do Ambiente;

  c)    Contribuir, no âmbito das suas funções, para a avaliação e monitorização da qualidade dos recursos hídricos naturais, dos solos, sonora e atmosférica, de acordo com objetivos e metas das políticas ambientais e em articulação com as demais UO com competências nas áreas;

  d)    Conceber, promover e apoiar medidas de proteção do ambiente e de promoção da sensibilização ambiental apoiando, designadamente, o associativismo local de defesa do ambiente e formas de cooperação com as diversas entidades que intervêm no concelho;

  e)    Colaborar na definição de critérios técnicos e de medidas de sustentabilidade ambiental a aplicar na edificação e urbanização, bem como na definição dos requisitos de higiene pública e de gestão dos resíduos urbanos;

  f)    Participar na gestão do litoral em articulação com outras unidades orgânicas e entidades externas tutelares da orla costeira e das praias, coordenando a época balnear em todas as suas vertentes;
 

  g)    Promover as ações necessárias à certificação ambiental dos serviços, em articulação com o DGO;

  h)    Garantir e implementar um plano de certificação de máquinas e de manuseamento para as viaturas e equipamentos mecânicos;

  i)    Colaborar com a DP na criação e atualização de informação de suporte ao inventário, cadastro e valorização, respeitante a empreitadas e equipamentos no âmbito da respetiva competência.

2    — Para a prossecução da sua missão, compete ainda ao DAQV, através das suas Unidades e dos seus Núcleos, nomeadamente as seguintes funções:

  2.1    — Unidade de Planeamento e Apoio à Gestão (UPAG):

2.2    — A UPAG é dirigida por um Chefe de Unidade, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, integrado na carreira de Técnico Superior de acordo com o artigo 22.º deste regulamento.

3    — Unidade de Bem-Estar Animal e Fiscalização Sanitária (UBEAFS).

4    — O Médico Veterinário exerce as suas funções, nos termos do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio, na Unidade de Bem-Estar Animal e Fiscalização Sanitária.

5    — A Unidade de Bem-Estar Animal é dirigida por um Chefe de Unidade, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau, integrado na carreira de Técnico Superior de acordo com o artigo 22.º deste regulamento.

6    — O DAQV integra as seguintes unidades orgânicas:

O DAQV integera as seguintes unidades: